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Cumprimento da Lei 12.061/2001 (Lei das Cantinas) Em Escolas Estaduais de um Município do Litoral de Santa Catarina

Fulfilment of Law 12.061/2001 (Law of School Snack Bars) In  Public Schools of  Santa Catarina Coast City

palavras-chave: alimentação escolar, lei das cantinas, escolas públicas.

key words: school food, law of school snack bars, public schools.

resumo
A alimentação comercializada em escolas deve conter qualidade nutricional adequada, pois a formação de hábitos alimentares errôneos pode comprometer a saúde na infância e na vida adulta. A presente pesquisa objetivou verificar o cumprimento da Lei Estadual 12.061 de 18 de dezembro de 2001 (Lei das Cantinas), em escolas estaduais de um município do litoral de Santa Catarina. A avaliação foi realizada por meio de um check-list e os resultados indicaram ausência de bebidas alcoólicas em 100% das cantinas avaliadas; de balas, pirulitos e gomas de mascar em 25%; de refrigerantes em 50%; de salgados fritos em 75% e de pipocas industrializadas em 50%. Todas as escolas comercializam sucos artificiais e nenhuma comercializa frutas. Não foram verificados murais com educação nutricional nas escolas. É necessária a fiscalização dessas instituições para que a Lei das Cantinas seja cumprida, a fim de promover hábitos alimentares mais saudáveis às crianças em fase escolar.

abstract
Food commercialized in schools must contain adequate nutritional quality, therefore the formation of erroneous alimentary habits can compromise the health in infancy and in adult life. The aim of this study was to verify Santa Catarina State Law 12.061, of December, 18, 2001 (Law of School Snack Bars), in public schools of a Santa Catarina coast city. The evaluation was carried by a check-list and the results indicated alcoholic beverage absence in 100% of the evaluated school snack bars; of bullets and gums in 25%; of cooling in 50%; of fried snacks in 75% and industrialized pop corn in 50%. All the schools commercialize artificial juices and none commercializes fruits. We didn’t verify a wall with nutritional education in the schools. The fiscalization of these institutions is necessary so that the Law of School Snack Bars is fulfilled, in order to promote more healthful alimentary habits to school phase children.

Autores

Daiani Reis Acadêmica do Curso de Nutrição da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e Bolsista de Pesquisa do Artigo 170 da Constituição Estadual de Santa Catarina.
Prof. Dra Rosana Henn Nutricionista, Mestre em Ciências dos Alimentos, Docente e Pesquisadora do Curso de Nutrição, UNIVALI.
Prof. Dra. Cristina Henschel de Matos Nutricionista, Mestre em Engenharia de Produção, Docente e Pesquisadora do Curso de Nutrição da UNIVALI

Os autores estão em ordem alfabética

Este artigo é um resumo. O artigo em sua íntegra pode ser encontrado na revista Nutrição em Pauta, edição Mai/Jun/2007