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Palavras-chave: aleitamento materno, comercialização, produtos lácteos, legislação.
Keywords: Breastfeeding, Commercialization, Dairy Products, Legislation
RESUMO
A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) é fundamental para evitar que as práticas comerciais estimulem a substituição do leite materno sob qualquer pretexto. Esta pesquisa objetivou avaliar a promoção comercial dos produtos lácteos destinados a lactentes e crianças de primeira infância 6 estabelecimentos comerciais localizados no município de Picos - PI. Os dados foram obtidos a partir da aplicação da lista verificação elaborados com base nos dispositivos legais. Como resultados, aponta-se que metade dos estabelecimentos analisados apresentaram não conformidade e que a ausência de frases obrigatórias de advertência, exposição especial de produtos e a presença de brindes caracterizam as formas mais comuns de descumprimento da norma. Sendo assim, nota-se que é necessário uma maior fiscalização pelos órgãos competentes e que os responsáveis pelos estabelecimentos adquiram maior conhecimento sobre a norma vigente para que seja cumprida adequadamente.
ABSTRACT
The Brazilian Standard for Food Marketing for Infant and Young Child, Pacifiers and Bottles (BNCIF) is essential to prevent business practices encourage the replacement of breast milk under any pretext. This research aimed to evaluate the commercial promotion of milk products for infants and young child 6 outlets located in the municipality of Picos - PI. Data were obtained from scanning application from the list drawn up on the basis of legal provisions. As a result, it points out that half of the analyzed establishments showed non-compliance and the absence of mandatory sentences of warning, special exhibition of products and the presence of gifts featuring the most common forms of non-compliance with standard. Thus, there is the need greater oversight by the competent authorities and those responsible for establishments acquire greater knowledge of the current regulations to be enforced properly.
Recebido – 27/7/2016 Aprovado – 13/10/2016